Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 10, os vereadores de Vilhena aprovaram o projeto de lei nº 7.583/2026, autorizando o remanejamento de R$ 2.5 milhões para futura contratação de empresa especializada para execução da reforma geral do Paço Municipal.
O projeto teve aval das Comissões Permanentes do Legislativo, que foi aprovado em plenário.
Ao todo, o valor autorizado é de R$ 2.567.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e sete mil reais), que atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Administração (Semad), mediante reforço de dotação orçamentária.
No projeto de lei encaminhado aos parlamentares, o prefeito Flori Cordeiro (Podemos) afirmou que a reforma tem por objetivo promover melhorias na estrutura física, elétrica, hidrossanitária e de acessibilidade das instalações, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, maior segurança aos usuários e adequação às normas técnicas vigentes. “A medida também se justifica pela necessidade de conservação do patrimônio público e de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública”, destacou.
Conforme a Mensagem do Projeto, os recursos serão aplicados na reforma geral do Paço Municipal, abrangendo melhorias na estrutura física, instalações elétricas e hidrossanitárias, acessibilidade, modernização e conservação do prédio, objetivando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, segurança aos usuários, adequação às normas técnicas e preservação do patrimônio público municipal
O relator, no Legislativo, apresentou análise detalhada do projeto. “Portanto, considerando a legalidade, constitucionalidade, boa técnica legislativa e relevância administrativa e social da Matéria, demonstrada pelo Relator, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emite Parecer Favorável para que a Proposição seja deliberada pelo Plenário”, justificou em voto o presidente da Comissão, vereador Zé Duda.
Apesar da autorização do remanejamento dos recursos, o projeto de lei não estabelece uma data para a contratação da empresa responsável pela reforma nem para o início das obras. (Leia o projeto abaixo)
