O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) intimou Jean Oliveira, deputado estadual e candidato à reeleição pela Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, para regularizar pendência identificada no processo de registro de candidatura.
A intimação consta no processo nº 0600573-60.2026.6.22.0000, referente ao registro de candidatura do candidato, e foi expedida em 16 de agosto de 2026.
De acordo com o documento, foi identificada a ausência de uma certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, referente ao domicílio do candidato.
PRAZO DE TRÊS DIAS
Jean Carlos foi intimado, com fundamento no artigo 36, § 1º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, para suprir a irregularidade no prazo de três dias, sob pena de indeferimento do pedido de registro de candidatura.
A Justiça Eleitoral determina que seja apresentada a certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau. Caso o documento seja positivo, deverá ser apresentada também a respectiva certidão de objeto e pé, que permite verificar o conteúdo e a situação do processo ao qual a certidão se refere.
O documento não aponta, na intimação, que o candidato esteja inelegível ou que exista condenação contra ele. A exigência apresentada pelo TRE-RO é de complementação da documentação necessária para a análise do registro.
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