A vereadora Amanda Areval elaborou neste mês de agosto quatro projetos de lei voltados à proteção das mulheres e ao enfrentamento à violência de gênero em Vilhena.
As propostas integram a agenda da parlamentar durante o Agosto Lilás — mês de mobilização nacional em torno da Lei Maria da Penha e da conscientização sobre a violência contra a mulher — e foram construídas a partir de uma série de reuniões com lideranças femininas à frente de órgãos ligados à segurança pública e à proteção da mulher no município.
Segundo a vereadora, o trabalho começou pelo levantamento de dados e pela escuta dos diferentes setores envolvidos no tema. “Sem escuta, sem interesse genuíno, não haverá solução eficiente. Quando as políticas públicas consideram a mulher e a respeitam nos espaços de decisão, começamos a construir um mundo com mais equidade”, diz.
Amanda também fez questão de destacar que as iniciativas serão conduzidas por mulheres — entre elas, profissionais das áreas de Esporte, Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Judiciário e Advocacia, entre outras.
A parlamentar enfatiza que o cenário é grave: Vilhena está entre as cidades mais violentas do país, pois Rondônia foi o segundo estado com a maior taxa proporcional de feminicídios em 2025, com Vilhena ocupando a segunda posição no ranking estadual de casos. É esse quadro, segundo a vereadora, que justifica a urgência das quatro propostas.
Os três primeiros já foram finalizados e estão tramitando na Câmara. Confira, a seguir, os detalhes de cada projeto:
1. BANCO VERMELHO – O primeiro projeto propõe transformar o Banco Vermelho em política pública de Vilhena. Criado por lei federal, o Banco Vermelho é um espaço simbólico voltado à conscientização, ao debate e à convergência de discussões sobre a violência contra a mulher. Na cidade, o primeiro banco desse tipo foi instalado por iniciativa da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em seu próprio campus. Com o projeto, a proposta é que a iniciativa deixe de ser pontual e passe a integrar oficialmente as ações da Prefeitura.
2. RESTRIÇÕES DE CONTRATAÇÃO A CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – O segundo projeto prevê a proibição de concessão de funções gratificadas e cargos comissionados — incluindo cargos de agentes políticos — a servidores condenados por violência contra a mulher. A proposta amplia, no âmbito municipal, restrições de nomeação e convocação que já existem hoje para pessoas condenadas por outros tipos de crime.
3. AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – A proposta institui o Agosto Lilás como ação oficial da Prefeitura de Vilhena, incluída permanentemente no calendário municipal. Na prática, isso significa que a campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher passará a ocorrer obrigatoriamente todos os anos, com mobilização de órgãos da Prefeitura e de outros setores da sociedade.
4. CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER DE VILHENA – O quarto projeto — descrito pela vereadora como o mais amplo do pacote — propõe a criação do Centro de Referência da Mulher de Vilhena, inspirado no Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), iniciativa do Governo Federal já implantada em diversas cidades do país. O equipamento deve oferecer acolhimento humanizado a mulheres em situação de violência, com acompanhamento psicossocial e encaminhamento jurídico, reunindo em um só espaço a atuação das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança, Justiça e Comércio, além de entidades parceiras, empresas e profissionais voluntários. Reuniões com o Executivo e outras entidades devem permitir a finalização do projeto nos próximos dias.
A vereadora explica que o projeto de lei e a articulação institucional para viabilizar o centro já estão em andamento, envolvendo tratativas com União, Estado e Município. “A União, o Estado e o Município têm recursos. Vamos colocar a mulher no orçamento?”, questiona Amanda, ao defender a destinação de verba para a iniciativa.
MOBILIZAÇÃO
O gabinete de Amanda Areval afirma que as quatro propostas nascem de um esforço conjunto com lideranças femininas de diferentes setores de Vilhena e convida outras entidades e pessoas interessadas a se somarem à iniciativa. “Juntas somos mais fortes”, resume a vereadora ao anunciar o pacote de projetos.
