O candidato a deputado estadual pelo União Brasil, jornalista Paulo Mendes, encaminhou nesta quinta-feira, 27, uma representação na justiça eleitoral, denunciando o uso irregular de estruturas metálicas para sustentação de bandeiras nas vias públicas em Vilhena.
Segundo ele, os chamados “ferros de bandeiras” permanecem fixados nos canteiros e calçadas mesmo após a retirada das bandeiras, o que além de configurar propaganda irregular, coloca em risco a segurança da população.
Na petição, Paulo Mendes destaca que idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida são os mais vulneráveis a acidentes provocados por essas estruturas perfurantes e cortantes. Ele lembra que a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.610/2019) permite bandeiras móveis apenas entre 6h e 22h, exigindo a retirada diária não só das bandeiras, mas também dos suportes metálicos.
O candidato cobra da Justiça Eleitoral que intime partidos e candidatos para que cumpram a lei e retirem diariamente os ferros e bandeiras, sob pena de multa. Para ele, o espaço público não pode ser transformado em ambiente hostil durante o processo democrático. “É dever da Justiça Eleitoral zelar pela legalidade e pela segurança da população”, afirma na representação.
Com essa iniciativa, Paulo Mendes reforça que o respeito ao cidadão deve estar acima da disputa política e que a fiscalização contínua é essencial para garantir campanhas limpas e seguras. “E ainda estou avaliando a altura das bandeirolas porque, segundo a legislação, podem comprometer a visibilidade dos motoristas”, enfatizou.
