
A situação judicial do deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira (PRD), reeleito com 18.489 votos, continua cercada de incertezas e pode trazer consequências diretas para seu futuro político em Rondônia.
Na última sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa do parlamentar, mantendo a condenação no processo relacionado à Operação “Termópilas”.
Entre os argumentos apresentados, a defesa contestou as acusações e solicitou o afastamento do efeito da perda do cargo público.
No entanto, os desembargadores entenderam que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse o acolhimento do recurso. Para a Corte, a defesa pretendia, na prática, rediscutir questões já analisadas no julgamento.
Jean Oliveira foi condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 150 dias-multa, por corrupção passiva.
DEFESA PEDIU NOVO ADIAMENTO DO JULGAMENTO
A sessão estava inicialmente prevista para 9 de outubro, mas acabou adiada a pedido da defesa do parlamentar (leia mais AQUI). Posteriormente, o julgamento foi remarcado para 13 de novembro.
Mais uma vez, os advogados solicitaram o adiamento, desta vez para 2027, alegando compromissos profissionais no Rio de Janeiro e na Itália. O pedido, entretanto, foi indeferido pelo relator do processo, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, que manteve a data do julgamento.
“Ademais, a redesignação para data no próximo ano, como pretende a defesa, implicaria postergação excessiva do julgamento de ação penal de competência originária, em prejuízo à efetividade da jurisdição e à razoável duração do processo, sem que se tenha demonstrado impedimento insuperável ao comparecimento na data designada”, registrou o magistrado.
O CASO
Jean Oliveira foi condenado pelo TJRO no processo decorrente da Operação “Termópilas”, que investigou um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e interesses políticos na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo a acusação, os crimes envolveram o recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio político aos interesses do então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo.
Em um dos episódios descritos no processo, Jean teria recebido de Rafael Santos Costa um envelope contendo entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
Além da pena de prisão, a condenação trouxe questionamentos sobre seus efeitos secundários, especialmente quanto às consequências eleitorais e à possibilidade de perda do mandato parlamentar, requerida pelo Ministério Público de Rondônia, questões que também são objeto de contestação pela defesa.

LIMINAR NO STJ
Mesmo diante da condenação no TJRO, Jean Oliveira conseguiu uma decisão liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o autorizou a disputar as eleições deste ano.
O habeas corpus, contudo, está concluso e poderá ser levado a julgamento pela Sexta Turma a qualquer momento. O Ministério Público pede a revogação da decisão que beneficiou o deputado.
CONDENAÇÃO PODE TER REFLEXOS NO MANDATO E NA DIPLOMAÇÃO
Com a condenação mantida pelo TJRO, Jean Oliveira poderá enfrentar novos desdobramentos jurídicos que podem comprometer sua permanência na Assembleia Legislativa.
O Ministério Público já requereu providências relacionadas à perda do cargo público, cabendo acompanhar os efeitos da decisão e o posicionamento do Legislativo estadual.
A situação também levanta questionamentos sobre a etapa de diplomação dos eleitos, já que a legislação eleitoral exige que o eleito cumpra obrigações formais para estar apto a receber o diploma. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o procedimento deverá ser concluído até 15 de dezembro.
Assista, no minuto 1:54:30, a sessão de julgamento do recurso de Jean Oliveira.








