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Integrantes da oposição no Congresso Nacional protocolaram, nesta segunda-feira (9), o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido tem o apoio do senador Jaime Bagattoli (PL) e de mais 30 senadores, além de 153 deputados federais e a assinatura de cerca de 1,4 milhão de brasileiros. Jaime esteve presente na coletiva à imprensa que oficializou a entrega do documento.
“Estamos garantindo que todo o processo seja devidamente cumprido, em respeito à Lei e ao povo brasileiro que tanto espera justiça das nossas instituições. Esse é o primeiro passo em defesa da liberdade e do estado de direito no Brasil”, declarou o senador em suas redes.
JUSTIFICATIVAS PARA O PEDIDO
O pedido de impeachment do ministro tem 14 justificativas de embasamento, entre elas as reportagens, publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, que revelam que o ministro Moraes teria usado de “métodos informais” para obter provas que incriminasse o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, no chamado inquérito das “fake news”.
Outra justificativa é a decisão monocrática do ministro que suspendeu, recentemente, o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Para a oposição, o bloqueio da plataforma é um claro ato de censura.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o documento entregue, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, garantiu que o pedido passará por uma análise técnica da Advocacia da Casa. Pacheco também sugeriu que o pedido passe, ainda, pela apreciação da Mesa Diretora e dos líderes dos partidos no Senado.