As ações de combate e punição aos crimes ambientais são intensificadas pelo governo do estado durante este período de estiagem severa.
A Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) tem ampliado seu efetivo nas áreas mais sensíveis a incêndios florestais criminosos e já apresentou resultados em coletiva de imprensa na segunda-feira (16), incluindo prisões, multas e apreensões.
Rondônia está na segunda fase da “Operação Temporã”, que visa combater e punir incêndios criminosos. Os esforços estão concentrados na Estação Ecológica Soldado da Borracha, a segunda área mais atingida do estado. Ao mesmo tempo, o governo mantém ações no Parque Estadual de Guajará-Mirim, que foi o foco da primeira fase da operação e tem apresentado uma redução na área queimada.
O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Regis Braguin, destacou, em coletiva, que a PM está atuando em duas frentes: a segurança dos combatentes e a fiscalização dos crimes ambientais. “A Polícia Militar está se projetando da forma mais enérgica possível no enfrentamento aos incêndios florestais, robustecendo as ações dos bombeiros e brigadistas, além de ampliar a fiscalização ambiental por meio do Batalhão da Polícia Ambiental.”
REGIÃO SOLDADO DA BORRACHA
Na fase II da “Operação Temporã”, que começou na segunda semana de setembro na região Soldado da Borracha, abrangendo cerca de 179 mil hectares entre os municípios de Porto Velho e Cujubim, foram realizadas 61 abordagens policiais, 38 veículos fiscalizados, um veículo apreendido e duas pessoas presas. Foram registrados dois autos de infração, resultando em multas superiores a R$ 1,5 milhão. O comandante também informou que 38 policiais estão atuando na região, e entre os crimes coibidos, destaca-se a identificação de uma serraria clandestina, que levou à prisão em flagrante.
PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM
A atuação no Parque Estadual de Guajará-Mirim, que abrange cerca de 220 mil hectares, também é efetiva. De 1º a 15 de setembro, foram realizadas 2.630 abordagens policiais, com fiscalização em 147 caminhões, 1.195 veículos leves e 742 motocicletas. Foram apreendidos três veículos, registrados cinco autos de infração e aplicadas multas que superam R$ 700 mil.
O comandante-geral da Polícia Militar enfatizou que o combate aos crimes ambientais é contínuo em todo o estado, destacando a produtividade do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) nos primeiros nove meses de 2024, que já supera a soma das atividades registradas em três anos do BPA de Mato Grosso do Sul. Isso demonstra a responsabilidade do governo na preservação ambiental e a eficácia da PM em cumprir a lei.
RESULTADOS GERAIS DE 2024
De janeiro a 11 de setembro, os resultados da atuação da PM e do BPA incluem:
1.926 atendimentos;
638 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO);
1.429 autos de infração;
Mais de R$ 262 milhões em multas aplicadas;
54.747 m³ de madeira serrada apreendida;
41.049 hectares de área embargada;
970 prisões, incluindo 42 por queimadas ilegais.
COMPROMISSO COM A DEFESA AMBIENTAL
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que os resultados refletem o trabalho do governo em defesa do meio ambiente e destacou que a integração entre os órgãos tem sido fundamental. “Trata-se de uma força-tarefa composta por órgãos estaduais e federais, demonstrando uma atuação forte da Polícia Militar contra os crimes ambientais.”
ENTIDADES ENVOLVIDAS
As ações envolvem o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), PMRO, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/PrevFogo) e o Exército Brasileiro.
