Na última semana, Auditores Fiscais da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN), em uma operação conjunta com a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), intensificaram as fiscalizações em caminhões transportando mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio, com foco especial em regiões beneficiadas por incentivos fiscais.
Durante a operação, foram apreendidos dois caminhões carregados com farinha de trigo tipo 1 e um caminhão com macarrão espaguete, totalizando mais de 100 toneladas de mercadorias. As Notas Fiscais apresentadas indicavam como destino empresas situadas em Manaus – AM.
As fiscalizações ocorreram no Posto Fiscal de Vilhena, sendo a última realizada na segunda-feira, 23 de setembro. As Notas Fiscais foram emitidas por empresas localizadas nos estados do Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. No momento em que as mercadorias ingressaram em Rondônia, os Auditores Fiscais identificaram indícios de que as Notas Fiscais poderiam ser inidôneas, estando em desacordo com a legislação vigente.
Com o apoio da SEFAZ-AM, constatou-se que as empresas destinatárias não existiam nos endereços indicados, revelando que as mercadorias seriam indevidamente internalizadas em Rondônia. Isso configurou um claro caso de sonegação fiscal, além de gerar um ambiente de concorrência desleal com produtos irregularmente internalizados no estado.
A criação de empresas de fachada em Áreas de Livre Comércio, como Guajará-Mirim (RO) e Manaus (AM), é uma prática comum, aproveitando-se dos benefícios fiscais oferecidos nessas regiões. Em resposta, a SEFIN-RO permanece vigilante no combate a essas tentativas de sonegação fiscal.
Como resultado da operação, foram constituídos créditos tributários no valor de R$ 179.757,11, correspondentes a impostos e multas.
