Neste domingo, 3 de novembro, os irmãos Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 13 anos, e Carla Helena Perazzolli, de 9 anos, terão a chance de participar do 3º Circuito Vilhenense de MTB, na categoria Cicloturismo.
A competição, que promove o ciclismo como esporte para todas as idades, terá início às 7h com saída em frente ao Museu de Vilhena. Mas, para obter a inscrição eles tiveram que apelar à Justiça.
Os irmãos, acompanhados do pai, o advogado Carlos Alexandre Perazzolli, estiveram nesta sexta-feira, 1, na redação do Extra de Rondônia para relatar o processo pelo qual tiveram que passar para assegurar a participação no evento.
Pedro e Carla haviam cumprido todos os requisitos para inscrição, incluindo a doação de alimentos e a entrega de documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Esportes de Vilhena, mas não tiveram seus nomes confirmados na lista de inscritos.
Diante dessa situação, os pais das crianças decidiram buscar um mandado de segurança para garantir a inscrição de Pedro e Carla na categoria Cicloturismo. O juiz responsável concedeu a liminar em favor dos irmãos, fundamentando a decisão no direito constitucional ao esporte, garantido pelo artigo 217 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A decisão judicial determinou que a Secretaria de Esportes de Vilhena inclua os nomes dos dois jovens na lista de inscritos confirmados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
>>>Veja a decisão judicial:
DECISÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDRO HENRIQUE
