Na última quinta-feira (28), o ministro Fernando Haddad, conhecido por suas estratégias numéricas controversas, apresentou um novo pacote de medidas do governo federal que inclui alterações nas regras para militares.
Uma das mudanças mais polêmicas é a proposta de fixar uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam passar à reserva.
De acordo com o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), essa medida, ainda que propagada como uma solução para contenção de despesas, não gera impacto significativo nos cofres públicos. Dados do Centro de Liderança Pública (CLP) mostram que a economia prevista com essa alteração seria de apenas R$ 12 milhões em 2025, um valor irrisório diante das expectativas criadas pelo governo. “É vergonhoso observar essa tentativa de construir uma narrativa distorcida, que tenta atribuir às Forças Armadas um peso desproporcional no orçamento federal”, afirmou o deputado.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a ideia de mudar o cálculo dos benefícios dos militares inativos, propondo que passe a ser baseado na média das remunerações, e não no último salário recebido, como ocorre atualmente. Essa mudança, defendida pelo governo como uma forma de tornar o sistema mais sustentável, desconsidera a natureza jurídica singular dos militares, cujos direitos e obrigações são regidos por normas específicas, constitucionalmente asseguradas. Além disso, a proposta inclui a eliminação de pensões não previstas no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o que, segundo o deputado, desrespeita a estrutura diferenciada das Forças Armadas.
O Coronel Chrisóstomo destacou que os militares não se aposentam, mas passam da ativa para a reserva, permanecendo à disposição para servir ao país quando necessário. Essa distinção, frequentemente ignorada em propostas como a apresentada pelo ministro, é fundamental para entender o regime aplicado às Forças Armadas. Ainda, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirma que o sistema dos militares não deve ser considerado previdenciário, uma posição que invalida parte das justificativas do governo para as alterações.
Por fim, vale ressaltar que os benefícios dos inativos das Forças Armadas são integralmente financiados pelo Tesouro Nacional, conforme a legislação vigente desde 1980. As contribuições descontadas dos militares são destinadas exclusivamente às pensões, e mesmo essas apresentam um déficit significativo: em 2023, as contribuições somaram R$ 9,5 bilhões, enquanto o desembolso com pensões foi estimado em R$ 27 bilhões.
