Em discurso na tribuna do Senado Federal nesta semana, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu o fortalecimento da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS como forma de garantir a operacionalização dos Programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos.
Segundo Confúcio Moura, sem a Agência o Ministério da Saúde não teria como fazer com que estas políticas cheguem nos rincões do País.
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS foi criada para dar suporte operacional nas áreas de Atenção à Saúde Indígena e na Atenção Primária à Saúde. No caso da Atenção Primária, a AgSUS opera por meio do Programa Médicos pelo Brasil. As ações específicas da Agência são definidas pelo Ministério, responsável também pelo orçamento da Agência.
“A criação da AgSUS foi a saída que o governo Dilma encontrou para operacionalizar o Mais Médico. Na época, a instituição foi chamada de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS, criada por meio de Medida Provisória, em 2019. Eu fui o relator do projeto e vi nele uma opção para vencermos a demora na realização de concurso e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. Embora com muita resistência, aprovamos a criação da ADAPS. E estou mais convencido de que a Agência, com qual nome tenha, é de extrema importância para o Brasil”, afirmou Confúcio Moura.
Além de ser um instrumento para agilizar os processos de contratação de profissionais médicos, a AgSUS pode gerenciar programas e projetos em áreas remotas, não atendidas pelo sistema de saúde convencional. “Ao contrário dos críticos da época, que diziam que o governo queria privatizar a saúde, a Agência é um braço mais longo do Ministério da Saúde, chega aonde a estrutura atual da Pasta não chega”, continuou o senador.
“Imaginem se fosse o próprio Ministério da Saúde que cuidasse dos hospitais universitários espalhados pelo Brasil, como seria difícil operar a implantação e a manutenção deles. A única maneira de interiorizar o profissional médico foi através do Mais Médicos e agora com o Médicos pelo Brasil e isso ajudou muitas prefeituras, porque esse médico é pago pelo Ministério da Saúde, pelo Governo Federal; um programa maravilhoso”. Esclareceu Confúcio Moura.
Para o parlamentar, com a gestão da AgSUS, os profissionais que atuam no Programa Médicos pelo Brasil, no Programa de Atenção Primária à Saúde e no Programa de Saúde Indígena tem mais segurança trabalhista, pois deixam de ser bolsistas e passam a ser celetista, com direitos não existentes até então.
“Com a integração dos dois programas – Mais Médicos e Médicos pelo Brasil – sob a gestão da AgSUS, os profissionais do Mais Médicos, que eram bolsistas, passam a ser contratados por processo seletivo e serão efetivados como celetistas, o que lhes darão mais segurança e os igualarão aos profissionais do Médicos pelo Brasil”, afirmou Confúcio Moura.
Em relação às eventuais perdas para as carreiras dos profissionais que já atuam no Programa Mais Médicos, Confúcio Moura afirmou que isso não ocorrerá. “Não haverá nenhuma perda. Ao contrário. O que se busca é a isonomia laboral entre os profissionais dos dois programas, optando-se pelo modelo de maior segurança jurídica e trabalhista. Isso permitirá, inclusive, que os profissionais possam transitar entre um Programa e outro, conforme a necessidade do Ministério da Saúde”, concluiu o parlamentar.
