Na última quarta-feira (11), mais um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional do deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) vai endurecer as penas para o crime de furto quando envolver “gatos” de energia elétrica, cabos ou equipamentos que comprometam o funcionamento de serviços essenciais.
De acordo com dados divulgados, em 2022, estes furtos de energia representaram em torno de 14,56% de toda a eletricidade comprada pelas distribuidoras para atender o mercado de baixa tensão. O que compõe principalmente as residências e comércios locais das regiões. Esse tipo de delito, não só impacta a segurança e o bem-estar do povo, mas eleva principalmente as contas de luz dos consumidores. Isso ocorre porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando recalcula as tarifas no ciclo tarifário devido às perdas e acabam repassando os custos à população.
Hoje no atual código penal o furto simples varia entre 1 e 4 anos de reclusão, além de multa. O que não tem sido suficiente para desestimular essas práticas.
“Os prejuízos causados para o povo são enormes, e a legislação atual acaba sendo insuficiente e vira um incentivo à reincidência. Precisamos de penas mais rígidas para reduzir esses delitos e proteger a população”, defendeu deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
A proposta tem como objetivo não apenas punir de forma mais severa, mas também sinalizar um compromisso do legislador em proteger serviços essenciais, garantindo maior estabilidade e segurança para a sociedade.
