Na manhã desta quinta-feira (19), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), em parceria com a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2) e a Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLV), deflagrou a Operação “Commensalis”.
A investigação apura possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Ariquemes, envolvendo contratos suspeitos de capacitação de servidores.
O foco da operação são contratos firmados pela Câmara com uma empresa supostamente ligada ao presidente do Legislativo Municipal. Segundo as investigações, o sócio da empresa teria apoiado a campanha eleitoral do vereador antes de formalizar a criação da empresa. Após a posse do parlamentar, a empresa teria celebrado contratos com a Casa por meio de inexigibilidade de licitação.
Evidências indicam que houve direcionamento na contratação, sem a participação de outras empresas, o que configura, em tese, crimes como contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação, previstos no Código Penal.
A operação incluiu o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois nos gabinetes da Câmara Municipal; um na sede da empresa investigada e outro na residência do presidente do Legislativo.
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia após recurso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revertendo uma decisão inicial que havia negado os pedidos.
O nome “Commensalis” faz referência ao conceito de comensalismo, em que uma das partes se beneficia sem causar prejuízo à outra. Nesse contexto, simboliza o suposto vínculo de benefício mútuo entre o parlamentar e a empresa contratada.
