United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) é uma das agências do governo dos Estados Unidos responsável pelo processamento de solicitações de imigração. O USCIS processa milhões de solicitações todos os anos; embora raros, erros podem e ocorrerão. A boa notícia é que os solicitantes de imigração têm o direito de apelar de uma decisão do USCIS se acharem que um erro foi cometido durante o processo de solicitação.
Neste artigo, abordaremos os fundamentos para apelar de uma decisão do USCIS e forneceremos orientações sobre como preencher o Formulário I-290B para solicitar uma apelação.
Motivos para apelação de uma decisão do USCIS
Há muitas situações em que você pode ter um caso para apelar de uma decisão do USCIS. Em geral, os motivos para uma apelação de uma decisão do USCIS são:
Se uma conclusão de direito ou declaração de fato errônea foi feita, você tem o direito de apelar de uma decisão desfavorável do USCIS.
Um exemplo de uma conclusão de direito ou declaração de fato errônea pode ser:
O USCIS negou o requerimento de Sarah do Formulário I-485 de Ajuste de Status para um Green Card baseado em casamento porque “foram fornecidas evidências insuficientes de um casamento de boa-fé “. Sarah pode provar que seu cônjuge e ela forneceram evidências suficientes da natureza genuína de seu casamento durante a entrevista. Portanto, Sarah pode ter um caso para apelação.
Como preencher o formulário I-290B
Se você acha que um erro foi cometido pelo USCIS, você tem 30 dias para registrar o Formulário I-290B , Aviso de Apelação ou Moção , no Administrative Appeals Office (AAO). O AAO é um órgão de apelação dentro do USCIS que avaliará quaisquer reivindicações de apelação.
Para preencher o Formulário I-290B:
- Consulte um advogado : Se você estiver solicitando uma apelação, é altamente recomendável buscar representação legal. As decisões do USCIS podem ser difíceis de contestar, e um advogado de imigração licenciado pode ajudar você a navegar no preenchimento do I-290B e no processo de apelação como um todo.
- Preencha todas as partes obrigatórias do formulário : Certifique-se de preencher todas as partes que estão rotuladas como “obrigatórias” no I-290B. Isso incluirá articular o erro que você acredita ter sido cometido pelo USCIS.
- Pague a taxa : No momento em que este artigo é publicado, a taxa para arquivar o Formulário I-290B é de $ 800 (USD). Esta taxa pode mudar, então certifique-se de verificar a Tabela de Taxas do USCIS para obter as informações de taxas mais atualizadas.
