O ex-prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo, obteve na Justiça uma liminar que suspende a reprovação de suas contas pela Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo juiz Wilson Soares Gama, que considerou indícios de irregularidades no processo administrativo que levou à rejeição das contas referentes ao exercício de 2023.
De acordo com o magistrado, houve um trâmite considerado “extremamente célere e estranho”, incluindo uma notificação por edital apenas dois dias após a abertura do processo, sem comprovação de tentativas de notificação pessoal ao então prefeito. Além disso, o decreto legislativo que reprovou as contas foi processado e aprovado em menos de um mês, fator que gerou questionamentos sobre o respeito ao devido processo legal.
Diante dessas circunstâncias, o juiz concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto legislativo até a decisão final do mérito. Com isso, a inelegibilidade de Delegado Araújo, que havia sido imposta pela desaprovação das contas, fica temporariamente anulada.
O presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, vereador Lucas Maciel, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais que cumpriu a decisão judicial e suspendeu o processo administrativo que resultou na reprovação das contas. Segundo ele, os trâmites seguirão “dentro da lei, de forma legal e justa”.
Em conversa com a reportagem do Extra de Rondônia, Delegado Araújo comentou a decisão judicial e confirmou sua intenção de disputar uma vaga como deputado estadual nas próximas eleições. A medida liminar garante a ele condições de elegibilidade, pelo menos até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
>>> CONFIRA A DECISÃO JUDICIAL:
DECISÃO (2) prefeito pimenta bueno fev 2025
