quarta-feira, 09 de abril de 2025.
Posto Miriam

PM intervém em caso de descumprimento de decisão judicial sobre tutela de idoso em Vilhena

Homem estava na casa da irmã sem autorização da filha, responsável legal segundo decisão judicial
Vip
DPC – Vilhena/Foto: Extra de Rondônia

A Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de possível descumprimento de decisão judicial em Vilhena.

No local, a solicitante relatou que sua tia estaria mantendo seu pai na residência, contrariando uma decisão judicial que lhe confere a responsabilidade legal sobre ele. Além disso, afirmou que a tia estaria impedindo o retorno dele à sua guarda.

Os militares constataram que o homem encontrava-se no terreno da residência, na presença da irmã. Ao ser solicitada a abrir o portão para prestar esclarecimentos, a mulher afirmou espontaneamente que seu irmão deslocava-se para sua casa por vontade própria e que, por ser seu familiar, não o deixaria desamparado.

Os policiais esclareceram à mulher que há uma decisão judicial vigente determinando que a tutela do homem cabe exclusivamente à filha e que mantê-lo na residência sem autorização configura descumprimento de ordem judicial.

A filha acrescentou que seu pai estava na casa da irmã desde o dia anterior e que ele necessita de cuidados especiais e uso contínuo de medicação, os quais não estavam sendo devidamente administrados durante sua permanência no local.

Diante dos fatos, e visando garantir o cumprimento da decisão judicial, a guarnição conduziu todas as partes envolvidas à Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada para as providências cabíveis.

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