A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Formação Legal IV, de âmbito nacional, com o objetivo de fiscalizar empresas responsáveis por cursos de formação de vigilantes.
Ao longo do dia, serão inspecionadas 287 das 323 escolas de formação de profissionais de segurança privada em todo o Brasil, o que representa cerca de 90% das empresas do setor. A operação conta com o empenho de mais de 300 policiais federais.
Durante a ação, será verificada a regularidade dos cursos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; limite máximo de alunos por sala; qualificação dos instrutores; aplicação correta das provas; cumprimento da quantidade mínima de tiros exigida por curso; entre outras exigências previstas na legislação.
Caso sejam constatadas irregularidades administrativas, a empresa poderá ser autuada e, após o devido processo legal, sofrer penalidades como advertência, multa ou até o cancelamento da autorização de funcionamento.
O principal objetivo da operação é melhorar a qualidade dos cursos e da formação dos vigilantes, contribuindo para a prevenção de desvios de conduta e o fortalecimento da segurança privada — setor que complementa a segurança pública e é essencial para a proteção da vida, do patrimônio e para o bem-estar da população.
