O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um bombeiro militar acusado de homicídio com dolo eventual pela morte de Lucas Soares Pereira, de 21 anos, ocorrida em Pimenta Bueno.
A sentença foi proferida em plenário do júri nesta semana e fixou a pena em mais de 10 anos de reclusão, além de 20 dias-multa e 5 meses de suspensão do direito de dirigir. Como efeito extrapenal da condenação, também foi decretada a perda do cargo público do réu.
O crime aconteceu em novembro de 2013, na Avenida Nove de Julho, no Bairro Alvorada. Conforme consta no processo, o réu havia participado de uma festa na madrugada do ocorrido, ingerido bebida alcoólica e, posteriormente, conduziu um veículo em alta velocidade por área urbana. Ele desrespeitou a sinalização de via preferencial e colidiu com a motocicleta pilotada por Lucas, que morreu no local. O motorista fugiu sem prestar socorro.
Dolo eventual
O júri reconheceu a existência de dolo eventual — quando o agente, mesmo sem intenção direta de matar, assume o risco de produzir o resultado ao adotar conduta imprudente, como dirigir alcoolizado e desrespeitar regras de trânsito. A lei considera que, nesses casos, a responsabilização penal é equiparada à de quem age com vontade deliberada de matar.
Cumprimento imediato da pena
O réu estava em liberdade desde a data do acidente. Com a decisão judicial, deverá iniciar o cumprimento da pena imediatamente, ainda que tenha o direito de recorrer. A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto.
Defesa da vida
A proteção à vida é garantida pela Constituição Federal e constitui um dos pilares fundamentais do Estado brasileiro. O Ministério Público de Rondônia atua firmemente para assegurar o respeito a esse direito e a responsabilização daqueles que o violam.
