O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) agendou, para a próxima quarta-feira, 28 de maio, o julgamento de um recurso referente às eleições municipais de 2024.
O processo questiona a validade da chapa do Partido da Renovação Democrática (PRD) que elegeu Gabriel Graebin como vereador de Vilhena, alegando fraude na cota de gênero.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação de toda a chapa, argumentando que o partido não cumpriu adequadamente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
Segundo o MPE, algumas candidatas teriam sido registradas apenas para preencher a cota mínima, sem a real intenção de concorrer, caracterizando uma candidatura fictícia (leia mais AQUI).
Caso o TRE-RO acate a recomendação do MPE, Gabriel Graebin poderá perder o mandato, e os votos recebidos pela chapa poderão ser anulados. A decisão também poderá afetar a composição da Câmara Municipal, com a possibilidade de recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras entre os partidos.
O julgamento está previsto para ocorrer na sede do TRE-RO, em Porto Velho, e será acompanhado de perto por representantes dos partidos envolvidos e pela população local.
JUIZA DECRETOU NULIDADE DE VOTOS E CASSAÇÃO DE MANDATO
“Forte nestes argumentos, julgo PROCEDENTE a presente ação de investigação judicial eleitoral, a fim de reconhecer a prática de ilícito eleitoral e a configuração de fraude à cota de gênero, através do descumprimento do mandamento contido no art. 10 , § 3º , da Lei 9.504/97”, descreveu na sentença a juíza eleitoral Christian Carla de Almeida Freitas, em 14 de novembro de 2024, determinando a nulidade dos votos obtidos pelo PRD nas eleições municipais realizadas em outubro passado em Vilhena (leia mais AQUI, AQUI e AQUI).
