Em análise proferida em 30 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), através do Conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva, determinou o arquivamento de denúncia formulada pela radialista Júlio César Silva, o Julinho da Rádio, que alegou supostas irregularidades na concessão de diárias e na elaboração de projeto de lei que trata da criação e reajuste do vale-alimentação para vereadores e servidores.
No relatório, o representante do TCE afirmou que os fatos são considerado como “sem gravidade” “tendo em vista que as informações levantadas junto ao Portal da Transparência da Câmara de Vilhena indica que as viagens dos vereadores são justificadas e as prestações de contas estão adequadamente registradas. Além disso, não há impedimento legal para o pagamento de vale-alimentação aos vereadores e servidores, desde que respaldado por lei e haja recursos disponíveis”.
Em nota oficial enviada à redação do Extra de Rondônia, a presidência do Legislativo vilhenense comentou o arquivamento do caso. “A Câmara de Vereadores de Vilhena sai ainda mais fortalecida, reafirmando seu compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade fiscal. Seguiremos trabalhando com seriedade, respeito ao dinheiro público e plena abertura à fiscalização, sempre dentro dos limites da legalidade e da ética pública”, declarou.
Por outro lado, destacou que a Câmara de Vilhena alcançou 94% de Transparência, considerado por eles como um patamar histórico. “Um dado que reforça a seriedade da atual gestão da Câmara de Vilhena é o salto histórico no índice de transparência. Quando assumiu, a nova Mesa Diretora encontrou a Casa com apenas 46% de transparência, um dos piores índices da história local. Em apenas cinco meses, esse índice subiu para 94%, segundo avaliação oficial do próprio TCE. O avanço é resultado do trabalho conjunto da Controladoria e da Diretoria de Comunicação da Câmara, que implantaram ferramentas de acesso à informação, modernização dos canais de dados públicos e ampliação da prestação de contas à sociedade”, encerrou.
>>> CONFIRA, ABAIXO, O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA:
DM nº 0064.2025-GCFCS.TCE-RO (Diárias e Vale Alimentação) (1)
