O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça anule a Expedição de Diploma que tornou o ex-vereador de Ariquemes, Rafael Bento Pereira “Fera”, como novo deputado federal por Rondônia (leia mais AQUI).
Em recurso protocolado no último dia 21 de junho para ser apreciado pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRO/RO), o Procurador Regional Eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, sustenta que “Fera” está inelegível e que houve fraude e manobra política para restabelecer os direitos políticos do ex-vereador de Ariquemes.
Na peça jurídica, o representante do MPF sustenta que “Fera” encontra-se inelegível em razão do Decreto Legislativo n. 1/2023, de 21 de julho de 2023, da Câmara Municipal Ariquemes, a qual decretou a perda e consequente cassação do mandato do então vereador por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal e faltar com o decoro na sua conduta pública.
Ele questiona o Decreto Legislativo n. 2/2025 1 , de 13 de maio de 2025, da Câmara Municipal de Ariquemes, que anulou o Decreto Legislativo nº 001/2023/CMA restabelecendo os direitos políticos de “Fera”. “… a referida decisão encontra-se eivada de fraude, bem ainda que o Decreto Legislativo n. 1/2023 permanece válido por força de decisões judiciais prolatadas pelo eg. TJ/RO e c. STF. Por essa razão é que se interpõe o presente recurso contra expedição de diploma”, sustenta.
Para p representante do MPF, é diante dessa inelegibilidade que “Fera” e seus aliados políticos se utilizaram indevidamente da estrutura e das competências da Câmara Municipal para, em afronta a decisões judiciais vigentes, sem legitimidade e em violação dos princípios básicos da Administração Pública, anular, em tempo recorde, a deliberação legislativa geradora de sua inelegibilidade. “In casu, há a prevalência das decisões judiciais, cuja autoridade não pode ser afastada por manobra política levada a termo pela atual composição da Câmara Municipal de Ariquemes. Além do nítido desejo de escapar dos efeitos das decisões judiciais, a análise das circunstâncias do caso indicam a ocorrência de fraude com o objetivo de burlar as normas eleitorais vigentes”, completou.
Caso o colegiado do TRE/RO acate as argumentações do MPDF e anule o diploma de “Fera”, o 2º suplente pode ser convocado para a vaga de deputado federal, no caso, o atual prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro.
Perguntado pelo Extra de Rondônia se assumiria a vaga caso seja convocado, Flori disse que a decisão está baseada no que for melhor para o município. “Se acontecer de ser convocado para a vaga de deputado federal, não irei pensar em mim e sim em o que é melhor para o município de Vilhena. E, neste momento, o melhor para Vilhena é ficar como prefeito”, garante.
Nesse caso, quem assumiria a vaga de deputado feral seria o vereador de São Miguel do Guaporé, Jair Silva Gomes, o popular Jair da Top Car.
>>> LEIA, ABAIXO, O RECURSO APRESENTADO PELO MPF:
RECURSO MPF CONTRA FERA
