O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, nesta segunda-feira (13/10), a condenação dos réus F.A.S.J. e A.F.S. em nova sessão de julgamento realizada perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho.
O caso, que teve grande repercussão e interesse público, havia passado pela anulação de um julgamento anterior, o que torna o novo veredito um marco na busca do MPRO pela verdade e pela devida aplicação da lei.
A ação penal nº 7007361-54.2023.8.22.0001 tratou do homicídio de Otacílio Ramos Guimarães Filho, servidor público estadual (socioeducador), ocorrido em 13 de janeiro de 2023, no Bairro Ulisses Guimarães, na capital. Segundo a denúncia, os réus, por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tiraram-lhe a vida.
O processo foi marcado pela complexidade dos fatos e pela necessidade de uma atuação ministerial rigorosa. Após meticulosa instrução processual e debates em plenário, o Conselho de Sentença acolheu, novamente, as teses sustentadas pelo Ministério Público e proferiu veredito condenatório.
F.A.S.J. e A.F.S. foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado — com reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima — e por organização criminosa.
O primeiro recebeu pena total de 25 anos e 1 mês de reclusão, enquanto o segundo foi condenado a 15 anos de reclusão. Ambos iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado.
A nova condenação reforça a efetividade do sistema de justiça e o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa da sociedade e a responsabilização de autores de crimes graves.
