No começo da tarde desta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a guarnição da Rádio Patrulha da Polícia Militar de Vilhena realizou fiscalização em cumprimento a determinação do Ministério Público, com foco na apreensão de veículos e aplicação de penalidades em casos de condução de ciclomotores e motonetas por menores de idade ou pessoas não habilitadas, além da verificação do uso de equipamentos obrigatórios, especialmente o capacete de segurança.
Durante o patrulhamento, os militares avistaram uma adolescente conduzindo um ciclomotor elétrico. A jovem foi abordada e, segundo apurado pelo Extra de Rondônia, constatou-se que ela não possuía Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) nem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O veículo, descrito como um ciclomotor de cor azul, sem marca ou modelo aparente, não possuía registro, emplacamento ou numeração de chassi, encontrando-se em situação irregular conforme os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Diante dos fatos e conforme o expediente expedido pelo Ministério Público, foi confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da responsável legal da menor, pela suposta prática do crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de permitir ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Vilhena, onde serão adotadas as medidas cabíveis.
