Em nota enviada à redação do Extra de Rondônia, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, esclareceu informações sobre repasses financeiros e pagamentos relacionados à gestão das unidades de saúde em Vilhena, incluindo o Hospital Regional de Vilhena.
De acordo com a instituição, os recursos necessários para o cumprimento integral das obrigações contratuais não foram repassados em sua totalidade, o que impacta diretamente a capacidade de quitar compromissos com profissionais e fornecedores.
Na notam, sem citar nomes, a entidade rebateu declarações do vereador Celso Machado, que – mais uma vez – criticou o atraso salarial do médicos, revelou suposta perseguição e comparou a gestão da Santa Casa de Chavantes a Nicolás Maduro (leia mais AQUI).
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – GRUPO CHAVANTES
A Santa Casa de Chavantes/Grupo Chavantes informa que, diferente do que está sendo veiculado nas redes sociais por um parlamentar municipal, a instituição não recebeu integralmente os recursos e repasses necessários ao cumprimento de todas as obrigações contratuais da gestão das unidades de saúde em Vilhena. Recursos esses, sem os quais, não há como saldar integralmente os compromissos. Para o paciente, a gestão é humanizada; para a administração pública, é matemática. Não se paga dez com nove.
Somos uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, logo, todos os repasses são exclusiva e diretamente destinados ao pagamento de profissionais e fornecedores, sempre que repassados pelo contratante.
Importa esclarecer, ainda, que a atuação da Santa Casa de Chavantes ocorre por meio de contratos de gestão e outros instrumentos de parceria com o Poder Público, nos termos da legislação que rege as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998) e das normas que disciplinam as parcerias na área da saúde, executando serviços públicos mediante metas e planos de trabalho previamente pactuados, sob permanente fiscalização da Administração Pública, não dispondo de receitas próprias para custeio das atividades assistenciais.
Dessa forma, a instituição DEPENDE EXCLUSIVAMENTE dos repasses financeiros realizados pelos entes contratantes para pagamento de profissionais, aquisição de insumos e manutenção dos serviços, conforme o modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde previsto no art. 198 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 141/2012, que vinculam os recursos da saúde à finalidade assistencial pactuada.
Todo recurso recebido é OBRIGATORIAMENTE APLICADO NAS FINALIDADES PREVISTAS EM CONTRATO E NOS RESPECTIVOS PLANOS DE TRABALHO, em observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal, sendo certo que eventual saldo financeiro remanescente ou valor indevidamente aplicado é obrigatoriamente devolvido aos cofres públicos, inclusive com correção monetária, conforme exigem as normas de controle, fiscalização e prestação de contas aplicáveis às parcerias com o Poder Público, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014.
A Santa Casa rechaça o uso político de uma questão administrativa que deve ser enfrentada com responsabilidade, honestidade e bom senso, tendo em vista a real situação, que não pode ser objeto de promoção pessoal de quem usa de um discurso parcial como instrumento de manipulação pública.
Prova disso é, em primeiro lugar, atribuir à Santa Casa a responsabilidade do pagamento sendo que o nobre vereador foi exaustivamente informado sobre a realidade dos fatos. Em segundo, a tentativa de aumentar para 90 dias um atraso que não condiz com a realidade, já que o parlamentar cita um vencimento futuro que acontecerá daqui a uma semana e que tem, por acordo com os médicos, vinte dias para ser pago. Juntar o que ainda não se deve a pagamentos anteriores é uma tentativa vil de desacreditar todo um trabalho sério e transparente que vem sendo feito há três anos e que tirou a saúde de Vilhena do caos, apenas para gerar likes.
Mesmo assim, o Grupo Chavantes enfatiza que o Hospital Regional de Vilhena segue funcionando dentro da normalidade, sem qualquer deficiência nos atendimentos ou nos serviços prestados à população. Reiteramos, como fizemos no início do mês, que nenhum médico manifestou o desejo de se desligar da instituição e todos continuam exercendo suas funções normalmente, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento digno e humanizado.
É importante destacar que eventuais ajustes e desafios são naturais na administração de um hospital da complexidade do Regional de Vilhena. Ainda assim, reafirmamos que nenhum paciente tem ficado desassistido e que todos os serviços essenciais estão sendo mantidos com responsabilidade e dedicação.
Tão logo os recursos sejam enviados à Santa Casa, a instituição estará imediatamente repassando aos profissionais remanescentes.
