O projeto de lei que prevê o aumento dos valores em diárias para vereadores e servidores da Casa de Leis não seguirá tramitação, e será sugerida sua retirada da pauta.
A informação foi repassada ao Extra de Rondônia pela presidente da Casa de Leis, Michelly dos Santos Martins (PRD), que argumentou “vício de inconstitucionalidade”.
A parlamentar, que integra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final responsável pela análise do projeto, destacou que ele foi considerado desfavorável por essa comissão. O projeto é de autoria dos vereadores Martinho de Souza Rodrigues (União) e Jair Ramos de Souza (PP) (leia mais AQUI).
Entrevistada pelo Extra de Rondônia, Michelly explicou que a matéria é privativa da Mesa Diretora. “Por essa razão, o projeto não poderá prosseguir em tramitação”, disse.
Ela informou que, durante a sessão deste quinta-feira, 19, que inicia às 9h, a matéria será retirada “por apresentar vício de inconstitucionalidade, tornando-a ilegal”.
Questionada pelo site a respeito da possibilidade de um novo projeto semelhante de autoria da Mesa Diretora, Michelly afirmou que “ainda não discutimos sobre isso”.
