Seguindo o seu compromisso pela causa animal, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15495/2026 ao governo de Rondônia, visando a realização de estudo de viabilidade para a instalação de canis e gatis no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado. A proposta deve ser avaliada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
“A iniciativa tem por objetivo geral promover a reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressos, por meio da oferta de trabalho e qualificação profissional em áreas relacionadas ao cuidado com animais domésticos, além de possibilitar a remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal”, diz Ieda Chaves.
A deputada ainda lembrou que a resolução autoriza parcerias institucionais com prefeituras, Poder Judiciário, ONGs e instituições de ensino técnico e superior na área de Veterinária. Para ela, a ação prevê a viabilização da “promoção de cursos de formação, treinamentos e programas de adoção responsável”.
O projeto prevê, ainda, que os cães e gatos sejam cuidados exclusivamente por internos que não tenham condenação por maus-tratos, e que os animais devem ser vacinados, vermifugados e castrados antes de sua inserção nos espaços prisionais, com apoio dos centros de controle de zoonoses ou outros órgãos públicos.
“Casos exitosos já implementados em unidades prisionais do Estado de São Paulo demonstram o êxito da iniciativa em reduzir a reincidência criminal, estimular o senso de responsabilidade, a afetividade e o respeito à vida, ao mesmo tempo em que contribui para o enfrentamento da superpopulação de animais abandonados”, justifica Ieda Chaves no documento.
Motivação
A Resolução nº 33, de 21 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), estabelece como diretriz nacional de política penitenciária a instalação de canis e gatis nos estabelecimentos penais como ferramenta de ressocialização, capacitação profissional, humanização do sistema prisional e contribuição para o bem-estar animal.
