Através do Requerimento 1328/2024, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) quer obter informações detalhadas sobre o andamento do processo de regularização fundiária nos bairros São Sebastião I e II, em Porto Velho.
A ideia é garantir agilidade na resolução da demanda, que é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
De acordo com a parlamentar, a regularização fundiária é essencial para proporcionar segurança jurídica às famílias que residem nesses bairros, permitindo o acesso a serviços públicos essenciais como, por exemplo, a infraestrutura urbana.
“É fundamental que os moradores desses bairros tenham acesso à segurança jurídica e aos benefícios da regularização fundiária. Por isso, estou cobrando informações detalhadas sobre o andamento desse processo e buscando agilizar a resolução dessa demanda”, afirmou a deputada Ieda Chaves no documento.
Sem atualização
Ieda Chaves também narrou no Requerimento que, em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) informou que alguns bairros da capital, incluindo o São Sebastião, estavam na etapa final de elaboração do Projeto de Regularização Fundiária e que, posteriormente, seriam protocolados na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
“No entanto, até o momento, não há informações atualizadas sobre o andamento desse processo. (…) Buscamos informações detalhadas sobre as providências adotadas para a regularização fundiária dos bairros São Sebastião I e II, bem como um cronograma com as próximas etapas do processo”, finalizou a deputada.
