Na avaliação do senador, os candidatos a vereadores não são alcançados pelo FEFC e isso limita a sua transparência e reproduz injustiças; o parlamentar considera que a atual agenda das peças orçamentárias é prejudicial ao debate
Na noite de ontem, 26, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) ocupou a Tribuna do Senado Federal, como último orador, para se manifestar em relação à forma de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC nas eleições municipais.
No mesmo discurso, o parlamentar criticou a “cultura do afogadilho” que orienta as discussões sobre a elaboração do Orçamento a cada ano.
Para Confúcio Moura, embora haja um sentimento popular de que os recursos para o financiamento de campanhas sejam volumosos, na prática, ao serem distribuídos, resulta em quase nada para os candidatos, principalmente em relação aos vereadores. “Observando os vereadores, de um modo geral, grande parte dos candidatos no Brasil não receberam o fundo eleitoral. Na prática, a repartição do dinheiro termina ficando para os candidatos a prefeitos, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. Os vereadores, mesmo as mulheres candidatas, também, ficam à margem do FEFC”, afirmou.
Na sua avaliação, é urgente rever os critérios de distribuição dos recursos, e que isso seja feito por regulamentação do Congresso, de modo a reduzir o poder discricionário dos dirigentes partidários. “Eu acredito que precisa ser revisado esse critério da distribuição. Concentrar o poder da distribuição nos presidentes estaduais dos partidos não me parece o mais efetivo. Concentra poder e produz distorções”, alertou Confúcio Moura.
Em relação à construção das peças orçamentárias que conformam o arcabouço financeiro do País, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Confúcio Moura se disse incomodado com a agenda adotada pelo parlamento brasileiro. “O meu relatório preliminar da LDO eu fechei no mês de julho e até agora não consegui fazer a leitura. Após insistir muito, consegui marcar para amanhã, 27, às 14h, para eu fazer a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo cronograma que recebi, fecharemos a votação do Orçamento no dia 13 de dezembro. Vai ser uma correria maluca para se aprovar esses dois dispositivos”, argumentou o senador.
Na sua fala, o Confúcio alertou para o prazo exíguo para avaliar e atender as sugestões de emendas ao seu relatório, que, segundo ele, chegarão em grande quantidade. “Só a LDO deve ter, aproximadamente, três mil emendas. Com certeza, em dois dias, não daremos conta de analisar e fechar o relatório definitivo com tantas emendas. Diante disso, peço ao Congresso Nacional para evitar que isso aconteça outras vezes. O Orçamento é o combustível do governo, da máquina pública. Não podemos correr o risco de travar o País nos meses iniciais do ano por atraso na aprovação das peças orçamentárias”, concluiu.
