Em entrevista ao Extra de Rondônia, o vereador Valdecir Sapata explicou os desdobramentos do processo de terceirização do sistema de saneamento básico e distribuição de água em Cerejeiras.
A iniciativa, que gerou controvérsia, foi suspensa pela prefeita Liset March após parecer contrário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).
Segundo Sapata, a Câmara Municipal desempenhou papel decisivo para esse desfecho.
De acordo com o vereador, o Parlamento Municipal havia aprovado um decreto legislativo para sustar os atos administrativos da prefeita relacionados à terceirização. No entanto, após as eleições, a prefeita assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, desrespeitando o decreto da Câmara. “Há leis que estabelecem que gestores não podem inovar, ou seja, passar por cima de um decreto legislativo, exceto com decisão judicial, o que não era o caso”, destacou Sapata à reportagem do Extra de Rondônia.
O caso também foi alvo de uma denúncia anônima encaminhada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO), que indicava possíveis irregularidades no certame. A denúncia foi analisada pelo TCE-RO, que recomendou à prefeita a revogação do contrato. Em resposta, a prefeita comunicou oficialmente à Câmara a anulação da assinatura e a suspensão dos atos administrativos.
Apesar da suspensão, a prefeita acionou a Justiça pedindo liminar para anular o decreto legislativo. O juiz responsável solicitou à Câmara Municipal que apresentasse defesa no prazo de 30 dias. Sapata informou que a procuradoria do Parlamento está elaborando a documentação necessária, destacando a legitimidade do decreto e o compromisso com os interesses da população.
Sapata criticou a falta de diálogo da administração municipal, mencionando que não foram realizadas audiências públicas para discutir a terceirização. Ele também destacou que o modelo apresentado poderia elevar os custos para a população, cobrando tarifas elevadas em um curto prazo. “Esperamos que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e outros órgãos apurem o caso e defendam os interesses da sociedade. Não trabalhamos para atrapalhar o Executivo, mas para garantir que o interesse público prevaleça”, concluiu o vereador, destacando a necessidade de compensações financeiras ao município pelos investimentos já realizados no sistema de saneamento.
A questão segue em análise pelos órgãos competentes, e a expectativa é que as decisões priorizem o bem-estar da população de Cerejeiras.
