Em contrapartida com as discussões frequentes, o Projeto de Lei 4.031/2024 pretende proibir os jogos online. Criado por Sérgio Petecão, o PL tem o intuito de proibir a existência dos jogos de azar online, para eliminar qualquer problema ligado a eles. Entretanto, a única exclusão é a loteria federal, o que levanta uma série de questões relacionadas à arrecadação de dinheiro.
A repercussão do projeto segue acirrada e caso seja aprovado, mudará completamente o segmento do entretenimento adulto. A proposta foi iniciada após o hiato da regulamentação das bets, cujas leis entram em vigor em janeiro de 2025.
“Eu acredito que, para os senadores da República, é uma oportunidade de reconhecer o erro e reparar”, salientou o autor do PL a Agência Senado
O tempo entre a discussão, liberação e regulamentação das apostas online abriu uma fronteira para as ilegalidades, mas a mesma é acompanhada de perto pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Os valores de impostos, geração de empregos, liberdade para diversão e outros pontos positivos foram ignorados no PL que propõe uma exterminação das bets, sem antes implementar medidas para solucionar os problemas.
Soluções para a ilegalidade
Como medida paliativa, a ANJL apoia a proibição do funcionamento das empresas que atuam irregularmente, uma vez que é preciso uma liberação e inspeção para que trabalhem em solo nacional, excluindo permanentemente para que novos domínios não sejam criados.
“O governo vai bloquear 600 sites irregulares, mas amanhã vai ter que olhar de novo. É um trabalho contínuo e difícil de operacionalizar. Se há um restaurante ilegal, eu consigo enxergar. Com os sites de apostas, não é possível enxergar. Então, o único jeito é bloquear o meio de pagamento”, disse Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL
Além disso, um programa piloto para o tratamento da ludomania, o vício em jogos, acaba de ser criado. Com as instruções corretas, controle das plataformas e o tratamento, qualquer possibilidade de ludomania é controlada, de acordo com a associação.
Um problema que precisa de solução é a carga tributária que está elevada para uma atividade inicial, considerada uma das maiores do mundo. A arrecadação é positiva, mas o excesso leva à ilegalidade.
“Ele (ilegal) não quer saber de recolher tributo, não quer saber de responsabilidade social. Quer pegar o dinheiro e fazer o lucro dele. Então, a questão tributária é muito importante para nós”, lembra o responsável pela ANJL
Especialista no assunto, o advogado do Brasilcasinos.com.br, portal de recomendação de bets seguras, esclarece que os empregos gerados pelas apostas online e arrecadação de imposto são fatores importantes para pensar durante a avaliação do PL. Anualmente são mais de 6 bilhões, sua extinção seria um desfalque para os cofres públicos, gerando um retrocesso.
Enquanto o debate continua, o Projeto de Lei para a regulamentação dos cassinos em resorts aguarda a última votação, ele já tem a aprovação do presidente da república e muitos apoiadores. Além dos estabelecimentos para diversão, ele promete impulsionar o turismo em todo o país.
