A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista nos dias 7 a 14 de novembro no plenário virtual.
Nesta terça-feira (28), os recursos apresentados pelas defesas foram liberados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Já nesta segunda-feira (27), terminou o prazo para as defesas apresentarem os embargos declaratórios sobre a decisão que condenou os envolvidos.
O Plenário Virtual permite o julgamento colegiado de processos e incidentes por meio eletrônico. É um espaço deliberativo remoto por meio do qual os ministros podem interagir em tempos do diference, além de registrar seus votos e manifestações durante o período de tempo da sessão virtual.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, com regime inicial fechado. Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Argumentos das defesas
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa pediu anulação da pena e solicitou que os ministros corrijam “profundas injustiças” que teriam ocorrido na análise dos fatos e na dosimetria da pena. A defesa afirma que Bolsonaro desistiu de seguir com a trama golpista.
Os advogados do general Walter Braga Netto apresentou um recurso contra a condenação a 26 anos de prisão e alegaram haver contradições e omissões no julgamento, solicitando que a pena seja reduzida.
Já no caso do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres foram argumentadas omissões, contradições, obscuridades e erros de premissa fática, buscando anular a condenação ou, ao menos, readequar a pena.
A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que foi condenado a 24 anos de prisão e 100 dias-multa, elencou o que considerou omissões e obscuridades.
Com 21 anos de prisão e ao pagamento de 84 dias-multa, o general Augusto Heleno teve uma tentativa de absolvê-lo da condenação na trama golpista ou, ao menos, reduzir o valor da multa.
Por fim, a defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, pediu para que ele seja absolvido de todos os cinco crimes pelos quais foi condenado.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, não recorreu da decisão.
Condenação
Com exceção do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os outros sete réus foram condenados pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Em relação à Ramagem, o STF o condenou por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.
