O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) protocolou, nesta segunda-feira (10), o Requerimento nº 4745/2025, solicitando a retirada de sua assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que trata de alterações nas normas da Administração Pública brasileira.
A proposta tem como objetivo, segundo sua justificativa, “aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
Em sua manifestação, o parlamentar destacou que a decisão reflete um ato de coerência política e responsabilidade com os princípios que norteiam sua atuação legislativa. Segundo Flores, embora tenha inicialmente subscrito a PEC com o propósito de fomentar o debate sobre modernização e eficiência na gestão pública, a análise detalhada do texto levou à constatação de que “o conteúdo apresentado não reflete integralmente os princípios que defendo em favor de um serviço público eficiente, valorizado e comprometido com o interesse social”.
O deputado ressaltou que apoia reformas administrativas que promovam eficiência e inovação, mas enfatizou a importância de preservar as garantias constitucionais e a valorização dos servidores públicos. “Entendo ser prudente a retirada da assinatura em respeito à coerência da minha posição nesta Casa e à necessidade de garantir que qualquer mudança no serviço público não comprometa os direitos e a valorização de quem trabalha”, afirmou.
Thiago Flores reiterou ainda que continuará acompanhando a tramitação da PEC e participando das discussões que envolvem o futuro da administração pública no Brasil, defendendo que qualquer proposta de reforma seja amplamente debatida e construída com diálogo e transparência.
O requerimento foi devidamente protocolado e aguarda publicação nos anais da Câmara dos Deputados.
