A Câmara Municipal de Colorado do Oeste aprovou, em sessão ordinária realizada semana passada, projeto de resolução que concede bonificação extraordinária de final de ano, no valor de R$ 5 mil, para vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal.
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a medida tem caráter indenizatório, considerado excepcional e não recorrente.
O texto afirma que o pagamento – que deve cair nas contas bancárias entre 20 e 22 de dezembro – não gera incorporação salarial, não influencia férias, 13º salário, contribuição previdenciária ou qualquer outro benefício permanente.
A justificativa também ressalta que a bonificação “tem como objetivo reconhecer o desempenho, a eficiência e o comprometimento dos servidores e parlamentares ao longo do ano legislativo de 2025”.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora, formada Michely dos Santos Martins (presidente), Sandra Ribeiro dos Santos Grey (vice-presidente), Tatiane Inácio dos Santos (1ª secretária) e Jair Ramos de Souza (2º secretário).
PRESIDENTE COMENTA
Para saber mais a respeito da bonificação, a reportagem do Extra de Rondônia ouviu a versão da vereadora Michely dos Santos Martins, presidente da Casa de Leis.
Ao site, ela afirmou que a bonificação extraordinária discutida na Câmara Municipal não foi criada nesta gestão e já existia desde a legislatura anterior e possui dotação orçamentária própria, sem prejuízo a qualquer área do município. Trata-se de uma prática que também ocorre em outros órgãos públicos, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.
No entanto, Michely disse que o benefício só será para os servidores, já que foi constatada irregularidade quanto aos parlamentares após a aprovação do projeto. “A irregularidade só foi constatada quando o projeto estava em pauta, em plenário, e foi aprovado. Depois da aprovação, em análise jurídica do projeto, foi constatado que vereadores não podem receber esse tipo de bonificação, por se tratar de algo inconstitucional. A lei já foi publicada e, diante desse entendimento, a Mesa Diretora decidiu que somente os servidores serão contemplados, não havendo qualquer pagamento aos vereadores” afirmou ao Extra de Rondônia.
E completou: “Assim que foi constatada a irregularidade, eu, como presidente da Câmara Municipal, vetei o pagamento da bonificação aos vereadores, garantindo o cumprimento da lei e da responsabilidade com os recursos públicos”.
>>> LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA:
projeto_de_resolucao-189
