O chefe da Ciretran do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Vilhena, Gustavo Ozeika, esclareceu os critérios adotados nas fiscalizações de ciclomotores realizadas no município e destacou que a atuação segue determinação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e está amparada na legislação de trânsito vigente (leia mais AQUI).
Em entrevista ao Extra de Rondônia, Ozeika informou que muitos veículos que circulam nas vias urbanas aparentam ser bicicletas elétricas, mas, de acordo com as normas legais e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), são classificados como ciclomotores.
“Os veículos que ultrapassam 32 km por hora e possuem características técnicas específicas não são considerados bicicletas. Eles se enquadram como ciclomotores e, por isso, a lei exige Carteira Nacional de Habilitação, uso de capacete e registro com emplacamento”, explicou.
O chefe do Detran ressaltou que cada abordagem leva em conta as particularidades do veículo. “Cada veículo tem uma característica diferente, então é feita uma análise técnica individual. A fiscalização existe para fazer cumprir o que já está previsto em lei, conforme determinação do Ministério Público”, afirmou ao Extra de Rondônia.
FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA APÓS ATUAÇÃO DO MP
A intensificação das ações em Vilhena é resultado da atuação do Ministério Público de Rondônia (MP), por meio de trabalho coordenado pelo Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, realizado em parceria com o Detran, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar.
Inicialmente, foram desenvolvidas campanhas educativas. Em seguida, os órgãos passaram a realizar operações de fiscalização mais frequentes, o que levou ao aumento das apreensões de ciclomotores conduzidos de forma irregular.
IRREGULARIDADES MAIS COMUNS
Entre as principais infrações identificadas estão a falta de habilitação, a ausência do capacete de segurança e a circulação de veículos sem registro e sem placa, condutas que, segundo os órgãos de trânsito, aumentam significativamente o risco de acidentes.
RESPONSABILIZAÇÃO PREVISTA EM LEI
O MP informou que a fiscalização será mantida de forma contínua. Nos casos em que o ciclomotor é conduzido por menor de idade, a legislação prevê que a responsabilidade recaia sobre o adulto que permitiu ou facilitou a condução, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e normas correlatas.
As ações têm como objetivo garantir o direito à segurança no trânsito, assegurado por lei, e reduzir situações de risco evitável nas vias públicas de Vilhena.
