Através de sua assessoria, a prefeitura de Vilhena esclareceu alguns pontos de matéria divulgada pela assessoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) ao anunciar, nesta terça-feira, 13, sucesso em ação judicial envolvendo o Piso Nacional do Magistério.
Na oportunidade, a entidade lembrou protesto considerado histórico em favor dos aproximadamente 350 servidores da categoria (leia mais AQUI).
Na nota enviada ao Extra de Rondônia, a prefeitura afirmou que a decisão é de primeira instância, sujeita a recurso, e alertou para o uso político da mesma “induzindo a erro a classe do magistério”.
>>> LEIA, ABAIXO, O ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA:
Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Vilhena
Sobre a matéria intitulada “Sindicato anuncia vitória em ação do Piso Nacional do Magistério e lembra greve histórica em Vilhena”, a Prefeitura de Vilhena esclarece que a decisão mencionada é de primeira instância, estando, portanto, sujeita a recurso, não sendo definitiva.
A Prefeitura destaca, ainda, que conforme reconhecido pela juíza em sua decisão, o município vem cumprindo o Piso Nacional do Magistério desde 2023 no que diz respeito aos seus valores, como consta nos contracheques apresentados no processo.
Por fim, a prefeitura alerta para o uso político da decisão judicial, induzindo a erro a classe do magistério no sentido de que haverá grandes aumentos salariais e parcelas em atraso que significam altos valores a serem ressarcidos. Isso não corresponde à verdade já que, conforme consta da sentença, afirmou a juíza: “De acordo com os contracheques juntados aos autos, de fato, se somarmos os valores pagos a título de salário base e complemento de piso, o Município de Vilhena vem pagando os vencimentos dos professores de acordo com o que dispõe a Lei Federal.”
