A Câmara de Vilhena realizará, nesta quarta-feira, 28, a primeira sessão de 2026. Na pauta: criação, extinção e alteração de cargos na prefeitura de Vilhena.
A sessão é extraordinária e terá início às 9h, no plenário da Casa de Leis.
Conforme edital de convocação obtido pelo Extra de Rondônia, a sessão analisará, em regime de urgência, os seguintes projetos de lei: nº 7.325 e 7.326/2025, e 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026, nos termos dos Ofícios nº 19/2026/PGM, 34/2026/PGM, 35/2026/PGM, 36/2026/PGM, 37/2026/PGM, 38/2026/PGM, 39/2026/PGM, 40/2026/PGM, 41/2026/PGM e 42/2026/PGM.
O Extra de Rondônia teve acesso ao projeto de lei nº 7.325, que trata sobre modificação na organização da estrutura administrativa da prefeitura para atender as necessidades das secretarias municipais de Saúde (SEMUS) e Agricultura (SEMAGRI), além da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Na SEMUS, o projeto prevê a criação da função gratificada de Coordenador de Gestão de Parcerias em Saúde (CGPS), com remuneração de R$ 4,5 mil. Conforme o projeto, a criação da CGPS visa otimizar a gestão das parcerias em saúde, assegurando maior eficiência, transparência, controle e alinhamento estratégico com as políticas públicas de saúde do município, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Segundo projeto, para compensar os custos gerados com a criação do cargo, foram extintas 7 vagas do Cargo de Assessor Especial V.
Na SEMAGRI, o projeto prevê a criação do cargo comissionado de Coordenador de Sondagem e Perfuração, com salário de R$ 4,5 mil. Esta unidade será responsável por gerenciar a execução operacional dos serviços de perfuração de poços tubulares profundos, assegurando a mobilização eficiente de máquinas, pessoal e insumos públicos para atendimento aos beneficiários do Programa PROÁGUA;
Por outro lado, na PGM, será acrescida uma vaga de Assessor Especial, para consultoria especializada, e altera o valor de remuneração da função gratificada de Diretor de Normas e Processo Legislativo, de R$ 4,5 mil para R$ 7,9 mil. Em contrapartida, foram extintos 46 pontos, dentre cargos e funções, dos quais 37 cargos – CPC – 13 estão vagos.
Para o prefeito Flori Cordeiro (Podemos), que assina o ofício destinado ao Legislativo, “todas as alterações promovidas pelo projeto de Lei considera sua importância para a eficiência do serviço público e para o bom funcionamento dos órgãos por ela contemplados”.
>> LEIA, ABAIXO, O PROJETO NA ÍNTEGRA:
Oficio cria extingue e altera cargos vha
