“Assim, o ex-prefeito Sr. Jose Ribamar cometeu pedala fiscal para o Tribunal de Contas não reprovar suas contas”.
Esta foi a decisão final da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste analisado em plenário durante a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 6 de abril, o que resultou na reprovação das contas, exercício 2024, do ex-prefeito José Ribamar (leia mais AQUI).
Com a decisão, em tese, Ribamar fica inelegível por 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
O relatório apresentado pela Comissão – formada pelos vereadores Martinho de Souza (Bahiano Leiteiro), Fábio Souza (Fabão) e Sandra Ribeiro – apresenta revela irregularidades administrativas cometidas pelo ex-mandatário municipal através da “pedalada fiscal”, uma manobra contábil para atrasar o repasse de verbas. O objetivo é maquiar as contas públicas, inflar o superávit primário e ocultar déficits, configurando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É notório que o ex-prefeito Ribamar não prestou conta do convenio em seu mandato para não comprometer orçamento do ano de 2024, porque se realizasse a devolução no ano de 2024 as despesas aumentariam e impactariam na falta de combustível para secretaria de obras e até atraso de pagamento dos servidores públicos municipais”, explica o relatório.
O caso envolve convênios milionários por convênio do Município de Colorado do Oeste junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) de Rondônia, que estipulou prazo de 10 dias para devolução do dinheiro antes de adotar medidas drásticas contra o Município (leia mais AQUI, AQUI e AQUI).
>>> LEIA, ABAIXO, O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA
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